Acafe busca alternativas diante das novas regras do Fies

A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) foi surpreendida, assim como todas as organizações educacionais brasileiras, com a alteração nas regras de contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), anunciadas na semana passada pelo MEC.

Pela nova regra, não é possível aditar renovações de contratos de financiamento estudantil para estudantes de instituições de ensino superior que reajustaram suas mensalidades acima de 6,41%.

Diante do cenário, o Sistema Acafe está articulado com os demais órgãos que aglutinam instituições de ensino superior, especialmente o segmento Comunitário, buscando negociação perante o MEC, e alternativas para que a comunidade acadêmica não seja penalizada.

O Sistema Acafe esclarece que suas associadas utilizam como critérios para atualização dos valores das mensalidades, a Lei das Anuidades Escolares (Lei 9.870/1999), que leva em conta os custos reais de inflação, como energia elétrica, aumento de salários, e outros componentes, o que ultrapassa o índice oficial de inflação (6,41%).

Não há, no entanto, até a presente data, alusão ao índice de 6,41% em atos normativos, inclusive nos parâmetros de composição das mensalidades determinados pela Lei das Anuidades Escolares (Lei 9.870).