Acafe participa de reuniões com ministro do Trabalho e presidente da Assembleia Legislativa

Na última segunda-feira (17), o reitor da Unoesc e presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), professor Aristides Cimadon, esteve presente em duas reuniões em Florianópolis. O procurador jurídico da Unoesc, Osmar De Marco, acompanhou os encontros, que trataram sobre o eSocial e os critérios de distribuição de bolsas do Estado.

Durante a reunião com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, o Conselho Deliberativo da Acafe encaminhou um pedido de flexibilização do eSocial para as universidades e discutiu a possibilidade de alteração do artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diminuindo o intervalo intrajornada para professores e funcionários das instituições de educação superior.

— Uma equipe de trabalho será constituída para elaborar um projeto de lei que atenda as reivindicações da Acafe, que são comuns também à vontade dos trabalhadores da Educação — declarou o reitor, conforme o anúncio do ministro.

No encontro com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, deputado Gelson Merisio, a Acafe apresentou os argumentos necessários para que não haja alteração dos critérios de distribuição de bolsas relativas aos artigos 170 e 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Segundo Cimadon, já estão tramitando alguns projetos de lei na Assembleia que visam modificar as regras de concessão de bolsa, porém o deputado Merisio manifestou seu apoio para a manutenção dos critérios atuais.

— Os reitores aproveitaram essa visita para colocar as instituições do Sistema Acafe à disposição dos deputados e para mostrar o trabalho das universidades, que tem contribuído com o desenvolvimento de Santa Catarina — finalizou o presidente da Acafe.