Cooperação entre Sicom e Unoesc implementa conciliação do juizado especial

Termo de cooperação firmado entre o Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) e o campus local da Universidade do Oeste oficializa a instalação de sala de atendimento do Serviço de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Chapecó. Essa unidade do Projeto Quero Conciliar tem como objetivo atender a demandas de consumidores, microempresas e empresas de pequeno porte e já iniciou o funcionamento na Comissão de Conciliação Prévia (Concilia), instalada no Sicom, nas segundas e quartas-feiras, das 13h30 às 17h30.

No documento assinado, o Serviço de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis é definido como uma forma de resolução de conflitos prevista na lei 9.099/1995, com intervenção estatal em processos judiciais que tramitam no âmbito do Poder Judiciário. Especifica que esse serviço de conciliação é proporcionado gratuitamente por meio da parceria entre instituições públicas e privadas, de forma “que atenda aos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação”. Define, ainda, que as audiências de conciliação podem ser conduzidas por juiz togado ou leigo, ou por conciliador devidamente designado, sob a orientação de magistrado.

Processos simplificados

O presidente do Sicom, Marcos Antonio Barbieri, destacou a necessidade de tornar mais simples a resolução de processos na Justiça, de forma a ampliar o diálogo e contribuir com a agilização e a redução da judicialização. Também referiu à abertura dada pelo Judiciário para que alunos de Direito possam atuar em contato com a iniciativa privada.

Para o vice-reitor do campus de Chapecó da Unoesc, professor Ricardo Antonio De Marco, um dos elementos primordiais do Serviço de Conciliação dos Juizados Especiais está em expor os alunos à prática judicial. Acrescentou sobre a importância de contribuir com o desenvolvimento e a redução de atritos, de forma a levar serviços da Justiça mais próximos à comunidade.

O juiz Juliano Serpa, do Segundo Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó, informou da demanda de 500 novos processos por mês. Enfatizou que parcerias como a firmada entre o Sicom e a Unoesc ajudam a dinamizar os processos com mais celeridade, já que o Juizado Especial segue procedimentos diferenciados da justiça ordinária e aproxima o Judiciário do cidadão. “São atos judiciais a serem executados com a possibilidade de respostas mais efetivas”, assinalou o magistrado.

*Texto: Hugo Paulo de Oliveira, Extra Comunica