Direitos Sociais é tema de livro publicado por docente da Unoesc Chapecó

No último mês, o docente da Unoesc Chapecó, Antonio Cesar Trindade lançou o livro “A claúsula da reserva do possível instrumento de efetivação dos direitos sociais, dimensões fática, jurídica e o princípio da proporcionalidade”. Publicada pela editora Dialética, a obra aborda como a efetivação dos direitos sociais abstratamente previstos no texto constitucional depende, em primeira linha, da existência de recursos que possibilitem ao Estado este desiderato.

Tais recursos, que têm origem na sociedade, em especial na forma de tributos, estão sujeitos a limitações e obstáculos de ordem jurídica, econômica e comportamental, que exigem do Estado o planejamento de suas ações.  A cláusula da reserva do possível, neste contexto, antes de representar uma desculpa pela não disponibilização de direitos constitucionalmente assegurados, é um instrumento de planejamento da ação estatal, impondo que os escassos recursos existentes sejam utilizados de forma a abrigar a maior número de destinatários possíveis. O livro está disponível no site da editora.