Estudantes de Direito da Unoesc Chapecó realizam visita técnica à Polícia Federal e ao Centro de Atendimento ao Imigrante

A migração internacional é um fenômeno crescente no país e na região Oeste de Santa Catarina. Os imigrantes e refugiados em condições de vulnerabilidade que chegam ao Brasil são atraídos pelas oportunidades de trabalho nas agroindústrias, na construção civil, prestação de serviços e no comércio. Para regularizar a permanência, eles precisam do registro formalizado em órgãos públicos brasileiros.

O desconhecimento dos procedimentos e das políticas migratórias, além da falta de documentos específicos previstos na Lei de Migração, de refúgio e nos tratados internacionais celebrados pelo Brasil com o país da nacionalidade do migrante, podem causar entraves no momento do registro na Polícia Federal (PF). Para atender à demanda em Chapecó e assegurar o acesso aos direitos individuais e coletivos, o Centro de Atendimento ao Imigrante (CAI) é mantido pelo município e atua em parceria com o Posto de Atendimento ao Estrangeiro (PAEP) no Terminal Rodoviário.

Para aproximar as demandas sociais das teorias e práticas dos direitos humanos dos imigrantes e refugiados, tema vinculado ao componente curricular “Direito Internacional”, ministrado na sexta fase do curso de Direito da Unoesc Chapecó, a professora Cláudia Cinara Locateli organizou uma visita técnica. Na oportunidade, os estudantes acompanharam o atendimento, conheceram os documentos de permanência temporária e permanente, o fluxo de trabalho dos agentes do CAI e da PF e a vivência dos servidores.

A atividade foi concluída com uma palestra sobre os “Direitos Humanos dos Migrantes e Refugiados”, ministrada pelo coordenador do PAEP, Alcione Vergil, e com a participação do coordenador do curso de Direito da Unoesc Chapecó, professor Roland Hamilton Marquardt Neto.

— A atividade é mais uma das ações do curso que contribui com a missão institucional de qualificar a formação discente, entrelaçar as teorias dos direitos humanos e fundamentais dos imigrantes e refugiados com as práticas regionais, oportunizando uma formação técnica, sólida, crítica e humanística atenta às demandas regionais — ressalta o coordenador.