Gestão democrática do ensino público é tema de pesquisa realizada na Unoesc

O projeto de pesquisa “Gestão democrática do ensino público: mapeamento das bases normativas e das condições político-institucionais dos sistemas municipais de ensino” foi desencadeado a partir do seminário “Políticas e processos em educação: perspectivas da educação pública na contemporaneidade”, realizado em 8 de dezembro de 2014, por iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEd) da Unoesc.  A pesquisa está sendo desenvolvida em rede (Rede Mapa), em parceria com pesquisadores de outras instituições de ensino. No total, oito estados (SC, RS, PR, RJ, MA, CE, TO e PI) participam do projeto, cuja coordenação é do doutor Elton Luiz Nardi, do PPGEd da Unoesc.

Além das professoras do PPGEd, doutora Marilda Pasqual Schneider e doutora Luiza Helena Dalpiaz, a equipe de pesquisa de Santa Catarina conta com a participação de diplomados, mestrandos, acadêmicos, professores de Educação Básica e interessados no tema. O projeto já teve uma bolsista pelo Fundo de Apoio à Pesquisa (Fape) da Unoesc, a mestranda Paula dos Santos Lopes, e, contou, também, com o apoio do Conselho Nacional de Iniciação Científica (CNPq) e da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc). No próximo ano, está previsto o lançamento de um livro da Rede Mapa com o debate teórico-conceitual desenvolvido pelos pesquisadores. O projeto iniciou em 2015 e acaba de completar 50% do cronograma.

— Há muito a se fazer. Além de ser uma pesquisa de grandes dimensões, é muito trabalhosa por se tratar de um mapeamento que demanda o acesso a muitos dados no âmbito de cada estado participante — comenta o professor Elton.

De acordo com o pesquisador, com o desenvolvimento da pesquisa são projetadas três frentes de benefícios à sociedade. A primeira é de ordem acadêmica, pois visa disponibilizar a pesquisadores e estudantes uma base significativa de dados, informações e análises úteis ao desenvolvimento de outros estudos sobre o tema. A segunda compreende o aporte à formulação de políticas públicas. Espera-se que a pesquisa forneça elementos que possam contribuir para o traçado e a materialização de políticas públicas e de gestão municipal de educação.

Por fim, a terceira frente é de ordem social, pois é esperado que os resultados do estudo contribuam para o fortalecimento de iniciativas com potencial para fazer avançar a democratização da gestão educacional no âmbito dos sistemas de ensino e de suas escolas, fundamentalmente pela qualificação dos processos de participação da sociedade nos assuntos de interesse público.

A pesquisa

Com a Constituição de 1988, os municípios foram ascendidos à condição de entes federativos com autonomia político-administrativa para tratar de diversos assuntos, e, ao mesmo tempo, a incumbência de organizar os seus sistemas de ensino, consoante o disposto na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esse processo, portanto, desafia os municípios a responderem por incumbências no âmbito da educação pública, o que inclui a de estabelecer normas para a gestão democrática da educação básica no âmbito dos seus sistemas de ensino, em acordo com o princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, firmado no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal.

— A pesquisa busca investigar o que os sistemas têm feito nesse sentido, como informam sua tradição democrática por meio de princípios e práticas no âmbito da educação pública e que avanços na democratização da gestão esses princípios e práticas permitem-nos verificar — ressalta o pesquisador.

Para pesquisar os 295 municípios de Santa Catarina foram compostas equipes de trabalho, destinadas a cobrir as seis mesorregiões do estado (Norte, Sul, Vale do Itajaí, Oeste, Grande Florianópolis e Planalto Serrano). Na primeira fase da pesquisa, já em estágio final, a equipe do projeto voltou-se ao levantamento dos municípios que optaram por institucionalizar o sistema próprio de ensino, haja vista ser facultado optarem por integrar-se ao sistema estadual ou compor com este um sistema único de educação básica. Após esse levantamento, identificou-se que cerca de 95% dos municípios catarinenses possuem sistema próprio.

— É uma realidade muito diferente, por exemplo, do Paraná, que embora tenha mais municípios que SC, o número de sistemas municipais de ensino institucionalizados é bem menor, o que acreditamos repercutir na normatização da gestão democrática do ensino público na educação básica. Uma pesquisa em rede, portanto, nos permite ter esse panorama nacional e mostrar diferenças em termos de tradição política e de esforços visando à democratização da gestão educacional — analisa.

O professor Elton explica que o mapeamento teve por base a lei orgânica municipal, a lei do sistema municipal de ensino e outras leis, decretos e demais normas que dizem respeito à gestão democrática. Ele destaca que cerca de 80% dessa legislação está disponível na internet e que nos casos em que isso não ocorre, os pesquisadores tiveram de entrar em contato, por e-mail e telefone, com os gestores locais.

— Nesse mar de leis, nós observamos quais são os princípios de gestão democrática acolhidos pelo sistema municipal de ensino, quais as regras locais que devem, por exemplo, garantir a participação da comunidade e possibilitar espaços institucionalizados para que as pessoas possam operar no campo decisório. Verificamos, dentre outros aspectos, se existem mecanismos e espaços de participação, como eleição para diretor, conselho escolar funcionando, fóruns de educação e outros, considerados importantes vias para o processo de democratização da gestão do ensino público — afirma.

Em seguida, ainda como parte da primeira grande fase da pesquisa, será feito um cruzamento dos princípios e espaços declarados, a fim de perceber a maior ou menor sintonia entre eles. Até o final deste ano, o mapeamento será finalizado e os dados e informações serão sistematizados na forma de quadros, esquemas e mapas. A opção por uma linguagem visual visa favorecer a sistematizações dos dados e informações, tornando-as menos complexas e mais acessíveis aos interessados no tema. O material também ser objeto de publicações na forma de artigos e livro.

— Depois que o mapeamento ficar pronto, o desafio será ir aos municípios para colher evidências daquilo que os documentos trazem, pois o exame documental nos permite a leitura da regra do jogo, mas precisamos saber se o jogo observa a regra. Esse trabalho será feito por meio de entrevistas com profissionais da educação e com pessoas envolvidas em conselhos, que é um espaço plural, pois queremos conhecer aquilo que realmente ocorre no cotidiano dessas pessoas — finaliza.