Proposta de Emenda Constitucional 241 é debatida na Unoesc Joaçaba

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que está gerando grande discussão na imprensa e nas redes sociais, foi tema de debate na Unoesc Joaçaba, na tarde desta terça-feira (25). Para tentar superar a crise econômica, a proposta visa limitar as despesas do governo federal, por até 20 anos. Entretanto, a PEC tem sido alvo de críticas, porque muitas pessoas acreditam que ela irá afetar em diversos setores do país. 

O coordenador do Mestrado em Biociências e Saúde, professor doutor Jovani Antônio Steffani, citou que se aprovada, a PEC impactará negativamente na Educação e Saúde, por exemplo, já que não há perspectiva de aumentar os recursos para os próximos anos.

— Hoje já vivemos um caos no Sistema Único de Saúde (SUS). Temos, é claro, muitos avanços e políticas públicas adequadas no SUS, mas precisamos avançar muito mais, e isso não acontece por falta de recursos e pela péssima gestão do pouco que se recebe. Quer dizer que, se a PEC for aprovada, será muito difícil de superar essa situação pelos próximos 20 anos — comentou. 

Ele explicou ainda que o objetivo do debate não é apenas citar os pontos negativos da proposta, e sim promover a troca de opiniões e informações, esclarecendo a população para que possam formar sua própria opinião e exercer de modo mais adequado a sua cidadania. 

— O Programa de Mestrado em Biociências e Saúde da Unoesc sediou esse importante evento para que a população pudesse ter um espaço adequado e qualificado para as discussões, proporcionando vez e voz à nossa comunidade, cumprindo a missão institucional da Unoesc de oferecer extensão e serviços, promovendo o desenvolvimento por meio da inserção regional — lembrou. 

Marisa Magali Maieski Wames, assistente social da Associação de Profissionais do Serviço Social do Meio-Oeste de SC, foi uma das organizadoras do evento. Ela reiterou que a mobilização aconteceu com a finalidade de esclarecer o conteúdo da PEC 241 no contexto histórico, que apesar de estar gerando muita repercussão não é conhecida por grande parte da população. 

— O que chama a atenção é uma emenda estar sendo votada sem a participação da população. Nós, enquanto sociedade, não podemos aceitar uma condição dessa. A população vai crescer, envelhecer, e as contas estarão congeladas? — indaga Marisa, comentando ainda que buscarão intervenção junto aos deputados federais e senadores catarinenses. 

Quem repassou mais informações sobre a PEC 241 aos presentes foi o professor Lizeu Mazzioni, de Chapecó. 

O evento foi promovido pela Associação de Profissionais de Serviço Social do Meio-Oeste de Santa Catarina (Aprossmosc) e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Joaçaba (Sitespm), com apoio do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Biociências e Saúde da Unoesc.

Sobre a PEC 241

Após 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (26), a análise em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. O texto foi aprovado pela Câmara e, agora, seguirá para análise do Senado. 

A proposta é considerada como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país, de acordo com o governo federal. O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.