Termo de Convênio do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina - UNIEDU que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC, cujo objeto consiste na assistência financeira, para Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa, aos estudantes economicamente carentes matriculados nas Instituições de Ensino Superior, instituídas por Lei Municipal, conforme prevê o Art. 170, da Constituição Estadual