TERMO DE CONVÊNIO SED Nº 488/2018 – PROESDE

Termo de Convênio do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – FUNOESC, a cooperação técnica-científica na execução do Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional – PROESDE, e consiste na assistência financeira no período de duração do referido Programa, aos estudantes matriculados nas Instituições de Ensino Superior, Instituídas por Lei Municipal, conforme prevê o artigo 170, da Constituição Estadual.