Reitor acompanha edição de edital que regulamenta a migração para o Sistema Federal

O Reitor da Unoesc e presidente da Acafe, Aristides Cimadon, esteve em Brasília nesta terça-feira acompanhando o encaminhamento do edital que define os critérios e as condições para que as instituições mantidas pela iniciativa privada – incluindo as mantidas por fundações ou associações – que hoje integram os sistemas estaduais de ensino façam a migração para o Sistema Federal. O documento (edital 04/2014 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação) foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 3.

A migração para o Sistema Federal é uma exigência para que as IES possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Esse programa foi criado em 2012 e no início de junho deste ano reabriu o prazo para adesão por parte das IES, prevendo a possibilidade de que as instituições de ensino possam pagar até 90% de dívidas tributárias com bolsas de estudo. A lei que reabriu o prazo de adesão também prevê a remissão de dívidas relativas ao Imposto de Renda Retido na Fonte, caso as IES consigam comprovar que fizeram o pagamento deste imposto para os seus municípios ou estados.

Além de Cimadon, também estiveram em Brasília o Reitor da Unisul e Vice-presidente da Acafe, Sebastião Salésio Herdt, o secretário executivo da Acafe, Paulo Ivo Koehntopp, e o deputado federal, Pedro Uczai, que acompanhou o processo de criação e reabertura do prazo de adesão do Proies.

Unoesc poderá aderir ao Proies

A Unoesc decidirá nesta sexta-feira, em Assembleia Geral da Funoesc, se aderirá ao Proies. Hoje, a instituição discute a cobrança de cerca de R$ 70 milhões que é feita pela União, referente ao IRRF recolhido até 1996, já que até então esse imposto era pago ao município em função de a instituição ser mantida por uma fundação criada pelo poder público municipal.