Reitor da Unoesc prestigia na Alesc entrega do Projeto de Lei que cria o programa Universidade Gratuita

O reitor da Unoesc, professor Doutor Ricardo Antonio De Marco, participou, nessa terça-feira (16), em Florianópolis, da solenidade de entrega do Projeto de Lei (PL) que institui o programa Universidade Gratuita à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O ato também foi prestigiado pelo presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unoesc Joaçaba, Jean Calza Ribeiro.

O documento, construído com a participação do Secretário da Educação do Estado, professor Aristides Cimadon, e sua equipe, foi repassado pelo governador Jorginho Mello ao presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal. Os deputados estaduais comprometeram-se em analisar o PL com celeridade, para que o Universidade Gratuita já esteja em funcionamento no segundo semestre do ano. A expectativa do Governo é atender 30 mil estudantes em 2023, chegando a 75 mil em 2026.

O presidente da Alesc ressaltou que, diante da importância e urgência do programa, que cria vagas gratuitas em instituições da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), serão convocadas reuniões com as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação (CFT) e Educação, Cultura e Desporto (CECD).

O governador e as demais autoridades presentes enalteceram a entrega do PL como um momento histórico e transformador para Santa Catarina, que refletirá no desenvolvimento econômico do estado e no crescimento regional.

— Um dia para entrar na história de Santa Catarina. O projeto foi construído a muitas mãos e, com as contrapartidas da Acafe, iremos permitir que a educação continue transformando muitas vidas — destacou o governador Jorginho Mello, apontando que o programa deve representar uma “revolução” no ensino superior catarinense.

O reitor da Unoesc, professor Doutor Ricardo Antonio De Marco, enfatizou que a Universidade apoia a iniciativa, inovadora e com impactos positivos à sociedade. Ele reforçou que os resultados do programa serão revertidos em atividades, serviços e investimentos patrimoniais nas regiões.

— É um projeto de desenvolvimento importante para Santa Catarina e, em especial, para as instituições comunitárias. A partir da aprovação da Lei, ampliam-se as possibilidades de acesso e permanência do estudante no ensino superior — salientou o reitor, acrescentando que o case deve ser seguido por outros estados.

Sobre o Universidade Gratuita

O objetivo é atender 30 mil estudantes a partir do segundo semestre de 2023 e chegar a 100% de contemplados em 2026: cerca de 75 mil alunos matriculados nas universidades comunitárias. O investimento inicial será de R$ 228,4 milhões, com previsão de chegar a R$ 1,2 bilhão na fase final de implementação.

Para participar, os estudantes precisam seguir alguns pré-requisitos, como residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas. Como contrapartida, eles precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a Graduação.

O programa Universidade Gratuita inclui, além das 13 instituições do Sistema Acafe, a SATC Educação, Tecnologia e Inovação, de Criciúma, e a Faculdade Ielusc, de Joinville, ambas sem fins lucrativos.

Texto com informações da Acafe e da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).