O presente Termo de Convênio consiste na assistência financeira aos alunos economicamente carentes, para Bolsas de Estudo e Bolsa de PEsquisa e Extensão, matriculados nas Instituições de Ensino Superior, instituídas por Lei Municipal, conforme prevê o artigo 170, da Constituição Estadual, regulamentado no item a e b, inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar […]
leia maisO Objeto do presente Termo de Convênio consiste na assistência financeira aos alunos economicamente carentes, para bolsas de Estudo e Bolsa de Pesquisa e extensão, matriculados nas Instituições de Ensino Superior, instituídas por Lei Municipal, conforme prevê o artigo 171, da Constituição Estadual, regulamentado no artigo 5º, inciso I e IV do Art.6º, Art.7º, parágrafo […]
leia maisEste convênio visa à transferência de recursos financeiros para a operacionalização do Comitê de Bacia do Rio do Peixe, de acordo, com a finalidade de manter o Comitê em Funcionamento, conforme proposta de trabalho apresentada pelo Convenente e aprovada pelo Condente, doravante denominada de Plano de Trabalho(anexi I), a qual integra este Termo de Convênio […]
leia maisO objeto do Termo de Convênio consiste na assistência financeira aos alunos economicamente carentes, para bolsas de estudo e bolsa de pesquisa e extensão, matriculados nas IES, instituídas por Lei Municipal, conforme prevê o artigo 170 da Constituição Estadual, regulamentado no item a e b, inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar nº 281, […]
leia maisO objeto do presente Termo de Convênio consiste na assistência financeira aos alunos economicamente carentes, para Bolsas de Estudo e Bolsa de Pesquisa e Extensão, matriculados nas IES, instituidas por Lei Municipal, conforme prevê o art 171 da Constituição Estadual, regulamentado no artigo 5º, inciso I e IV do Art.6º, Art.7º, parágrafo único do Art.9º […]
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