Unoesc realiza 1º Seminário Estadual de Direito Educacional

Em parceria com o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) e a Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej), o curso de Direito da Unoesc Joaçaba realizou o 1º Seminário Estadual de Direito Educacional. O evento ocorreu nos dias 18 e 19 maio, no auditório Afonso Dresch e promoveu quatro palestras.

No primeiro dia, além da cerimônia de entrega dos títulos a novos sócios do IASC, foi abordada a temática “Escolarização em casa: possibilidades jurídicas e limites”. Quem ministrou a palestra foi o reitor da Unoesc, professor Aristides Cimadon.

“Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a relação escolas com o Ministério Público” foi o tema do debate realizado na sexta-feira, 19 de maio. A professora Luísa Zuardi Niencheski foi a palestrante e os professores Cristhian Magnus de Marcos, Hewerstton Humenhuk e Gisele Dall´Igna Dallorsoletta foram os debatedores. Neste dia, houve a identificação das mazelas e apontamentos de possíveis soluções para efetividade dos direitos das crianças e adolescentes.

No período da tarde a palestra com Eduardo Deschamps abordou o tema “Reestruturação do Ensino Médio”. À noite, a presidente da Comissão de Educação Jurídica do IASC, Elizete Lanzoni Alves falou sobre “Mediação escolar: promovendo o diálogo e a cultura da paz”. Na sequência, o presidente da Acalej, Cesar Luiz Pasold ministrou a palestra sobre a Constituição Federal de 1988 e Direito Educacional.

Conferência de abertura

No dia 18 de maio, o professor Cimadon discorreu sobre a possibilidade da educação básica ocorrer dentro de casa. Sobre isso já existe um projeto de lei movido pela Associação Nacional de Ensino Domiciliar que foi aprovado na Câmara e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No Brasil, a educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

— A responsabilidade do ensino, que seguirá as regras de cada sistema, pode ser do pai ou da mãe, de um professor particular ou tutor. Mais de 60 países já adotaram essa prática, mas, por enquanto, no Brasil é considerada ilegal. A legislação brasileira impede o ensino em casa e obriga a educação nas escolas, sob pena de ação criminal, chamada de abandono intelectual — afirmou Cimadon que declarou ser favorável à educação familiar, já que se trata de uma possiblidade das famílias oferecerem uma formação individualizada e personalizada.