Unoesc recebe Seminário Regional de Formação dos Conselhos Tutelares da região

O curso de Direito da Unoesc Joaçaba, em parceria com a Associação Catarinense dos Conselhos Tutelares (ACCT), a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC) e a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Joaçaba recebeu o Seminário Regional de Formação: trabalhando em rede pela infância, na quinta-feira (17), no Auditório Afonso Dresch, no Campus I da Unoesc, em Joaçaba. O evento contou com a participação de cerca de 600 pessoas entre conselheiros tutelares e participantes da rede de atendimento à criança e ao adolescente.

Pela manhã, formou-se uma mesa de abertura com as seguintes autoridades: o Prefeito Municipal de Joaçaba, Dioclésio Ragnini, o Secretário Executivo da ADR Joaçaba, Rafael Laske, a coordenadora do curso de Direito da Unoesc Joaçaba, professora Magda Cristiane Detsch da Silva, a coordenadora regional da ACCT, Laureane Sarita Matte, a Promotora de Justiça Márcia K. Bittencourt Massaro e o Prefeito de Catanduvas, Dorival Ribeiro dos Santos. Neste momento explicou-se a dinâmica dos trabalhos e deu-se as boas-vindas aos participantes.

Na sequência, a Oficina de Canto Infanto-Juvenil do Teatro Alfredo Sigwalt realizou uma apresentação cantando duas músicas: Superfantástico (Turma do Balão Mágico) e Aquarela (Toquinho).

O momento mais aguardado da manhã foi a palestra Conselheiro Tutelar de A a Z, com Luciano Betiate. Ex-conselheiro tutelar no norte do Paraná, autor de diversos livros afetos à área, hoje roda o Brasil falando sobre as funções do conselheiro tutelar e ensinando a ler e praticar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apresenta-se como um apaixonado por Direitos Humanos de Criança e do Adolescente. Luciano faz um comparativo entre o funcionamento de um relógio e a rede de atendimento à infância e à adolescência.

— A engrenagem de um relógio é algo muito complexo. Se nós observarmos, há muitos detalhes e materiais bem diferentes envolvidos nesta tecnologia. Se funcionar como deve ser, nós teremos o resultado esperado, que é a hora certa. Da mesma forma, vamos pensar na nossa rede — analisa Betiate.

Luciano faz uma palestra divertida, conta histórias de suas experiências pessoais como conselheiro e também outras experiências da observação de outros conselhos. Segundo ele, cada pessoa dá a sua própria atribuição ao conselho, soterrando o conselheiro com funções que não são sua.

— É preciso “comer” as páginas do estatuto. Refletir sobre o que pensou o legislador ao criar este documento. E principalmente entender que o Conselho Tutelar não é um aparato da Segurança Pública. Quem faz a segurança são as polícias. As nossas atribuições enquanto conselheiros está descrita no Estatuto. Há que se atualizar e seguir o regimento — pontua.

Na parte da tarde, o palestrante falou sobre o verdadeiro papel do conselheiro tutelar. Disse haver muitos desvios do que o senso comum atribui à função e o que realmente está previsto em lei.

— Precisamos ter bem claro que o Conselho Tutelar não fornece alimento, não fornece medicamento, não arrecada agasalhos, não distribui brinquedos, não faz gincana, não faz visita supervisionada, não faz atendimento clínico familiar. Nosso papel é de fiscalização e encaminhamento para os responsáveis — afirma.

De acordo com Luciano, no ambiente escolar, muitas vezes os professores têm dificuldade em lidar com a indisciplina e a infração. Mas é possível lidar com isso.

— O tédio é o pai da indisciplina. O professor tem que se voltar ao aluno e prestar atenção às causas. Muitas vezes vem de uma falha no processo educacional. Uma aula sem atrativos, falta de recursos na sala de aula ou até mesmo questões comportamentais advindas de modismos — alerta Betiate, dizendo que o remédio tem que vir de medidas pedagógicas tomadas na própria escola.

Para concluir, alerta que quando o problema escolar é de infração, há duas atitudes a ser tomadas. Se for criança, deve-se acionar a Polícia Militar (PM), com encaminhamento ao Conselho Tutelar. Se for adolescente, aciona-se da mesma forma a Polícia Militar ou faz-se o registro na Delegacia da Polícia Civil.

Depois da explanação, abriu-se espaço para que fossem sanadas as dúvidas. O evento aconteceu com o apoio do Município de Luzerna, Unoesc, Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC), Governo do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense dos Conselhos Tutelares (ACCT).