Material de Consulta
Legislação
| ANO | RESOLUÇÃO | EMENTA |
| 2021 | Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual | A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa orienta os pesquisadores e Comitês de Ética em Pesquisa em relação a procedimentos que envolvam o contato com participantes e/ou coleta de dados em qualquer etapa da pesquisa, em ambiente virtual. Tais medidas visam preservar a proteção, segurança e os direitos dos participantes de pesquisa.
Estas orientações quando aplicadas aos participantes de pesquisa em situação de vulnerabilidade devem estar em conformidade com as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde – CNS – nº 466 de 2012 e a de nº 510 de 2016. |
| 2016 | CNS 510/2016 | Dispõe sobre as normas aplicáveis as pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução. |
| 2013 | Norma Operacional do CNS nº 001/2013 | Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para elaboração do Projeto de Pesquisa, submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. |
| 2012 | CNS 466/2012 | Aprova as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. |
| 2011 | Resolução do CNS nº 441/2011 | Dispõe sobre as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores. |
| 2009 | Resolução CNS 421/09 | Instituir a reestruturação na composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP |
| 2008 | Resolução CNS 404/08 | Declaração de Helsinque |
| 2007 | Resolução CNS 370/07 | O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP |
| 2005 | Resolução CNS 347/05 | Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores |
| 2005 | Resolução CNS 346/05 | Projetos multicêntricos |
| 2004 | Resolução CNS 340/04 | Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana |
| 2002 | Regulamentação da Resolução do CNS 292/99 | Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira ( aprovada no CNS em 08/08/2002) |
| 2002 | Resolução CNS 304/00 | Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas |
| 2000 | Resolução CNS 303/00 | Contempla norma complementara para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática |
| 2000 | Resolução CNS 301/00 | Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque |
| 1999 | Resolução CNS 292/99 | Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP |
| 1997 | Resolução CNS 251/97 | Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial |
| 1997 | Resolução CNS 240/97 | Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha |